Política de Privacidade e de Proteção de Dados

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1. PRINCÍPIOS: o aderiva.pt está comprometido com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), à Lei de Proteção de Dados portuguesa e demais normativos relevantes relacionados com a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos:

(i) os dados são processados de forma legal, justa e transparente;
(ii) os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento adicional para fins de arquivo de interesse público, pesquisa ou fins estatísticos é admissível;
(iii) os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação à finalidade para a qual são tratados;
(iv) os dados são exatos e, sempre que necessário, atualizados;
(v) os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para o efeito;
(vi) os dados são tratados de maneira a garantir a segurança apropriada, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

De acordo com o Artigo 15.º do RGPD, o aderiva.pt reconhece aos titulares dos dados o direito de acesso a qualquer dado pessoal e não restringe esse acesso, exceto nos casos previstos na Lei. O aderiva.pt também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais e está comprometido em atender às solicitações dos que pretendam exercer esses direitos.

2.TERMOS DE UTILIZAÇÃO: o acesso à página www.aderiva.pt implica a aceitação plena dos vários avisos nela constantes, comprometendo-se o utilizador a usar a página licitamente e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses de aderiva.pt ou de terceiros. Ao acederem a esta página, os utilizadores assumem conhecer e aceitar os termos e condições que a seguir se enunciam.

3. DIREITO DE RESERVA: o aderiva.pt reserva-se, a todo o tempo, o direito de poder atualizar este documento, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à política principal do sítio web aderiva.pt pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido de que todas as alterações que possam afetar os direitos ou interesses dos titulares dos dados serão divulgadas junto dos visados.

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Para efeitos do disposto nos Artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados são os coordenadores do festival À DerivA, Susana Luísa Mexia Lobo e Pedro Filipe Martins Carvalho, que são quem decide os dados recolhidos, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação e sua finalidade.

5. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS: os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem, ainda, ser solicitados e tratados com o consentimento do titular. O aderiva.pt recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos, incluindo, nomeadamente, quando os utilizadores visitam a página www.aderiva.pt, subscrevem newsletters, respondem a inquéritos, preenchem formulários ou outras funcionalidades ou recursos disponibilizados. Todos os dados recolhidos através de formulários contêm as respetivas cláusulas de salvaguarda, que atendem às disposições dos regulamentos de proteção de dados e, em todos os casos, o aderiva.pt apenas trata os dados pessoais considerados apropriados, relevantes e não excessivos, a fim de cumprir com os propósitos específicos, explícitos e legítimos a que se destinam.

6. TRATAMENTO DE DADOS: as informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias. Os dados recolhidos através de formulários disponíveis no sítio web aderiva.pt serão armazenados num ficheiro com a finalidade exclusiva de enviar comunicações electrónicas, assim como outras comunicações que o aderiva.pt considere de interesse para os seus utilizadores, incluindo informar dos produtos e serviços disponibilizados pelo aderiva.pt. Apenas os coordenadores do festival terão acesso a esses dados e em nenhum caso estes dados serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros. Em qualquer caso, o aderiva.pt garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O direito de acesso pode ser exercido através do email info@aderiva.pt.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: O prazo de conservação dos dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar em vigor ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados. Todavia, para fins de arquivo de interesse público, de investigação ou estatísticos, o aderiva.pt pode conservar alguns dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA: o aderiva.pt implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tanto pela ação humana como pelo meio físico ou natural. É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus dispositivos se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms”. Adicionalmente, deverão ainda adotar outras medidas de segurança, como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.

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11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD): Nos termos do Artigo 37.º do RGPD, o aderiva.pt designou como seu EDP Pedro Filipe Martins Carvalho, podendo o mesmo ser contactado através do email info@aderiva.pt.

12. AUTORIDADE DE CONTROLO: A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Avenida D. Carlos I, 134-1.º, 1200-651 Lisboa.

13. TITULARES MENORES DE IDADE: o sítio web aderiva.pt não está dirigido a menores de idade. O titular e proprietário do domínio e sítio web declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

14. CONSENTIMENTO: a aceitação da política de privacidade será entendida para todos os efeitos como a prestação do consentimento expresso e inqualificável do utilizador para o tratamento dos dados pessoais nos termos expostos no presente documento.

Data da última atualização: 1 abril 2025